Pág 100  ISSN 1677-7042 Diário Oficial da União - Seção 1                          Nº 147, sexta-feira, 1 de agosto de 2008


Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
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GABINETE DO MINISTRO
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PORTARIA Nº 241, DE 31 DE JULHO DE 2008
Estabelece as diretrizes para o ciclo
2008/2009 do Prêmio Nacional da Gestão
Pública - PQGF e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005,
as diretrizes da Carta de Brasília Sobre Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão e atendendo as sugestões do
Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública, resolve:
Art. 1º Podem participar do Prêmio Nacional da Gestão
Pública - PQGF todas as organizações públicas brasileiras, nas esferas
federal, estadual e municipal.
Art. 2º As candidatas ao Prêmio serão classificadas em quatro
categorias:
I - Administração Direta e Indireta;
II - Poder Legislativo;
III - Poder Judiciário; e
IV - Categoria Especial.
§ 1º A Categoria Especial será definida a cada ciclo, pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em consulta ao
Conselho do Prêmio Nacional de Gestão Pública.
§ 2º Fica definido como Categoria Especial para candidatura
ao ciclo 2008/2009 o Setor Saúde, com foco no atendimento ao
cidadão.
Art. 3º O PQGF reconhecerá o esforço institucional em direção
à excelência da gestão empreendida pela organização em três
níveis:
I - Prêmio;
II - Reconhecimento; e
III - Destaque.
Art. 4º Receberão o Prêmio Nacional da Gestão Pública as
organizações que obtiverem o melhor conjunto de pontuações por
item e pontuação global acima da pontuação máxima estabelecida
previamente pela Banca de Juízes.
Parágrafo único. Os premiados receberão troféu com o símbolo
do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -
GESPÚBLICA, que representa o grau máximo do PQGF.
Art. 5º Receberão o Reconhecimento do PQGF as organizações
que obtiverem o melhor conjunto de pontuações em cada
categoria e pontuação global acima da pontuação mínima previamente
estabelecida pela Banca de Juízes.
§ 1º As organizações reconhecidas serão classificadas em
Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com a pontuação atribuída pela
Banca de Juízes.
§ 2º O Reconhecimento das organizações a que se refere o
caput dar-se-á pela entrega de placas com o símbolo do GESPÚ-
BLICA.
§ 3º Uma organização poderá receber o Reconhecimento
duas vezes consecutivas, ou várias alternadas, se apresentar melhoria
em relação ao ciclo anterior no qual foi avaliada.
Art. 6º Receberão Destaque do PQGF as organizações candidatas
em cada ciclo do Prêmio que demonstrarem práticas inovadoras
de gestão, reconhecidas pela Banca de Juízes.
Parágrafo único. O destaque a que se refere o caput dar-seá
por meio de certificado emitido pelo Ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Art. 7º A participação no PQGF ficará condicionada ao compromisso,
pelas organizações premiadas, reconhecidas ou destacadas,
de disseminarem as boas práticas de gestão, assim como a mudança
cultural vivenciada pelas organizações na busca da excelência.
Art. 8º As empresas públicas e sociedades de economia mista
que participarem do PQGF deverão se comprometer, caso sejam
reconhecidas ou premiadas, a apoiar organizações públicas participantes
do GESPÚBLICA, na busca da melhoria da gestão.
Art. 9º O Conselho do Prêmio Nacional da Gestão Pública se
reunirá ordinariamente a cada quatro meses para acompanhar a implementação
do disposto nesta Portaria.
Art. 10. O Ciclo 2008/2009 do PQGF iniciar-se-á em 1º de
agosto de 2008.
Parágrafo único. O biênio 2008/2009 será considerado um
ciclo.
Art 11. O Ciclo 2010 será lançado na Cerimônia do Prêmio
Nacional da Gestão Pública em 2009, começará no mês de fevereiro
de 2010 e será concluído no mesmo ano.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art 13. Fica revogada a Portaria nº 91, de 2 de maio de
2008.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL